Políticas de Privacidade e Termos de Uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Site PataFix – GOODOG COMPANY LTDA

1. Identificação

Esta Política de Privacidade e Segurança (“Política”) aplica-se ao site patafix.com.br (“Site”) e às operações de tratamento de dados realizadas por:

GOODOG COMPANY LTDA
CNPJ: 53.511.398/0001-97

Contato para assuntos de privacidade e dados pessoais:
E-mail: comercial@goodog.com.br
WhatsApp SAC: +55 19 99788-7147

Para fins desta Política, a empresa acima será denominada “Empresa Goodog” ou simplesmente “EMPRESA”.

2. Informações gerais

A Empresa Goodog toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade dos usuários do Site (“Usuário”), em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Esta Política descreve:

• quais dados pessoais podem ser coletados;

• como esses dados são utilizados, armazenados e protegidos;

• com quem podem ser compartilhados;

• quais são os direitos do titular de dados pessoais.

Ao utilizar o Site, o Usuário declara ciência e concordância com os termos desta Política.

3. Coleta de dados, utilização e guarda

3.1. Cookies e dados de navegação

A Empresa Goodog poderá utilizar cookies e tecnologias similares para coletar e armazenar informações sobre a navegação do Usuário no Site, tais como:

páginas acessadas;
data e horário de acesso;
tempo de permanência;
dispositivo e navegador utilizados.

Essas informações são usadas para:

personalizar a experiência de navegação;
melhorar o desempenho do Site;
realizar análises estatísticas de acesso;
eventualmente exibir anúncios mais relevantes.

O Usuário poderá, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Nesse caso, algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar corretamente.

3.2. Registros de acesso

Em atendimento à legislação vigente, a Empresa Goodog manterá registros de acesso ao Site, incluindo:

endereço IP;
data e horário de uso;
páginas visitadas.

Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou oficiais para apuração de fraudes, incidentes de segurança ou outras práticas ilícitas que possam gerar prejuízos à EMPRESA ou a terceiros.

3.3. Dados fornecidos pelo Usuário

A Empresa Goodog poderá coletar dados pessoais inseridos voluntariamente pelo Usuário ao:

realizar cadastro no Site;
efetuar uma compra;
preencher formulários de contato;
solicitar atendimento pelo SAC.

Exemplos de dados: nome, e-mail, telefone, CPF, dados de endereço para entrega, histórico de pedidos.

Esses dados são utilizados para:

processar e entregar pedidos;
emitir documentos fiscais quando necessário;
responder dúvidas e solicitações;
enviar comunicações sobre o status de pedidos;
cumprir obrigações legais e regulatórias.

3.4. Dados de pagamento

A Empresa Goodog não armazena dados sensíveis de cartão de crédito, como número completo, código de segurança ou data de validade.
As operações de pagamento são realizadas por intermediadores ou instituições financeiras parceiras, sob responsabilidade dessas empresas, de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

3.5. E-mails, mensagens e comunicações comerciais

A Empresa Goodog poderá utilizar o e-mail e/ou WhatsApp fornecidos pelo Usuário para:

enviar confirmação de compras e atualizações de entrega;
responder solicitações de suporte;
enviar comunicações comerciais, ofertas ou novidades, quando houver consentimento do Usuário ou outro fundamento legal aplicável.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações comerciais, utilizando o link de descadastro presente nas mensagens ou contatando o SAC.

3.6. Finalidades do tratamento e bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados com base em:

execução de contrato (ex.: processamento de pedidos, entrega de produtos);
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse da EMPRESA (ex.: melhoria do Site, prevenção a fraudes, segurança);
consentimento, quando aplicável (ex.: envio de determinadas comunicações comerciais).

4. Guarda e segurança dos dados

A Empresa Goodog manterá os dados pessoais em bases de dados protegidas, acessíveis somente por processos automatizados ou por profissionais autorizados, nos limites desta Política.

Medidas de segurança adotadas incluem, entre outras:

criptografia em áreas sensíveis;
controle de acesso por credenciais;
utilização de firewalls e outras barreiras de proteção;
procedimentos internos de segurança da informação.

Embora a EMPRESA adote medidas reconhecidas de proteção, nenhum sistema é absolutamente invulnerável e, por isso, a Empresa Goodog não pode garantir segurança integral contra todos os tipos de ataque, eximindo-se de responsabilidade por atos ilícitos de terceiros, salvo comprovada culpa exclusiva da EMPRESA.

Dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário às finalidades previstas nesta Política e aos prazos prescricionais/legais aplicáveis. Em alguns casos, mesmo após solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos.

5. Compartilhamento e divulgação de dados

A Empresa Goodog tem como princípio a confidencialidade dos dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

parceiros comerciais envolvidos no processamento de pedidos (ex.: meios de pagamento, transportadoras);
prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem de site, ferramentas de e-mail etc.);
autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
terceiros em operações societárias (ex.: fusão, incorporação, venda de ativos), sempre em conformidade com a legislação.

Em todos os casos, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade específica e, sempre que possível, serão estabelecidos compromissos de confidencialidade.

A Empresa Goodog não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários.

6. Conteúdos enviados sem solicitação

A Empresa Goodog solicita que o Usuário não envie conteúdos sensíveis ou confidenciais (ex.: segredos comerciais, ideias de produto, projetos, etc.) sem solicitação expressa.

Caso, ainda assim, o Usuário envie conteúdos não solicitados, esses materiais poderão ser descartados, desconsiderados ou utilizados de forma independente, sem que isso gere direito a qualquer remuneração ou reconhecimento, nos termos da legislação de direitos autorais.

7. Dados de menores de idade

O Site e os serviços prestados pela Empresa Goodog são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

A Empresa Goodog não realiza, de forma intencional, coleta de dados pessoais de menores de idade.
Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de menores, a EMPRESA poderá proceder à exclusão desses dados, respeitadas eventuais obrigações legais de conservação.

8. Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados, observadas as normas da autoridade competente;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
informação sobre compartilhamento;
revogação de consentimento, quando for a base legal utilizada.

Para exercer esses direitos, o titular poderá contatar a Empresa Goodog pelo e-mail comercial@goodog.com.br ou pelo WhatsApp +55 19 99788-7147.

9. Atualização desta Política

A Empresa Goodog poderá alterar esta Política a qualquer momento, para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou de operação do Site.

A versão atualizada será sempre publicada no Site, com vigência imediata a partir da sua divulgação.
Recomenda-se que o Usuário revise esta Política periodicamente.

⚖️ TERMOS DE USO DO SITE PATAFIX

(Termos de Serviço / Condições de Uso)

1. Introdução e Aviso Importante

Ao acessar o site patafix.com.br (“Site”) ou realizar compras por meio dele, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Os resultados do uso do balm PataFix podem variar conforme o animal, ambiente, frequência de aplicação e demais fatores individuais.
Depoimentos apresentados no Site são reais, enviados por clientes, mas não garantem resultados idênticos para todos os pets.

As informações disponibilizadas no Site têm caráter informativo e educativo sobre o produto e não substituem a avaliação individualizada de um médico-veterinário ou outro profissional habilitado.

Em caso de dúvidas sobre o uso do produto em situação específica, consulte sempre um profissional de saúde animal.

2. Identificação da Empresa

As operações deste Site e a comercialização do produto PataFix são de responsabilidade de:

GOODOG COMPANY LTDA
CNPJ: 53.511.398/0001-97

Contato oficial:
E-mail: comercial@goodog.com.br
WhatsApp SAC: +55 19 99788-7147

3. Idade mínima e aceite dos Termos

3.1. O Site é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizá-lo, o Usuário declara ser maior de idade e plenamente capaz.

3.2. Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, o Usuário não deverá utilizar o Site nem realizar compras através dele.

4. Regras de utilização do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• lesar direitos de terceiros, de qualquer natureza;

• executar atos que limitem ou impeçam o acesso de outros Usuários ao Site;

• acessar ilicitamente sistemas, bases de dados ou áreas restritas da Empresa Goodog ou de seus parceiros de tecnologia;

• difundir vírus, malwares ou outros códigos maliciosos;

• utilizar mecanismos automatizados não autorizados (bots, spiders, scrapers etc.) para coleta de dados;

• praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte;

• violar direitos de propriedade intelectual da Empresa Goodog ou de terceiros;

• utilizar o domínio, marca ou identidade visual da Empresa Goodog para envio de spam, phishing ou práticas abusivas;

• utilizar as ferramentas do Site para difundir mensagens ofensivas, discriminatórias, difamatórias, racistas, político-partidárias ou ilícitas.

A Empresa Goodog poderá, a seu exclusivo critério, bloquear ou restringir o acesso do Usuário ao Site, total ou parcialmente e sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada ou violação destes Termos.

5. Dados pessoais, privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa Goodog é regido por sua Política de Privacidade e Segurança, que integra estes Termos de forma indissociável e está disponível no Site.

Ao utilizar o Site, o Usuário declara ciência dessa Política.

6. Estoque e disponibilidade de produtos

Por motivos alheios à vontade da Empresa Goodog, produtos podem ficar temporariamente indisponíveis em razão de flutuações de demanda, logística ou fornecimento.

Em caso de compra de produto posteriormente verificado como indisponível por falha de atualização, a Empresa Goodog entrará em contato com o Cliente para:

• reembolsar integralmente o valor pago; ou

• oferecer a opção de aguardar a reposição do produto.

7. Promoções e condições comerciais

A Empresa Goodog poderá realizar, a seu exclusivo critério, campanhas promocionais, cujas condições poderão:

• não ser cumulativas com outras promoções;

• estar limitadas a determinadas quantidades de produtos;

• vigorar por prazo determinado.

Os preços e condições exibidos no Site podem ser diferentes daqueles praticados em outros canais de venda ou parceiros comerciais.

8. Entrega

A Empresa Goodog se compromete a entregar os pedidos por meio dos Correios ou de transportadoras parceiras.

O prazo de entrega poderá variar de acordo com a localidade, modalidades de envio e outros fatores logísticos. Como regra geral, o prazo estimado máximo é de até 20 (vinte) dias úteis, salvo situações excepcionais.

Caso o endereço informado pelo Cliente esteja incorreto ou incompleto e isso resulte na devolução da encomenda, poderá ser cobrada nova taxa de frete para reenvio.

9. Garantia e vício de produto

A Empresa Goodog oferece garantia contra defeitos de fabricação dos produtos, no prazo e condições previstos na legislação aplicável e nas informações de rótulo, embalagem ou Site.

Em caso de suspeita de vício ou defeito:

• o Cliente deverá acionar o SAC;

• seguir as orientações de envio do produto para análise;

• a análise técnica poderá levar até 30 (trinta) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Confirmado o defeito de fabricação, a Empresa Goodog poderá, a seu critério:

• substituir o produto por outro igual ou equivalente; ou

• reembolsar o valor pago.

A garantia não abrange:

• mau uso;

• armazenamento inadequado;

• uso em desacordo com as instruções;

• desgaste natural;

• danos resultantes de acidentes, força maior ou ato de terceiros.

10. Responsabilidades e limitações

O Usuário é o único responsável pela utilização do Site e de suas funcionalidades.

A Empresa Goodog não será responsável, em nenhuma hipótese, por:

• danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes;

• indisponibilidade temporária do Site;

• falhas de parceiros e prestadores de serviços terceirizados (provedores de internet, servidores, meios de pagamento, transportadoras, fabricantes e fornecedores)

• danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou códigos maliciosos;

• danos decorrentes do uso do Site em desacordo com estes Termos;

• diferenças entre imagens ilustrativas e a aparência real do produto.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades em situações em que a lei não permita tal exclusão ou limitação.

11. Links para sites de terceiros

O Site poderá conter links para sites de terceiros.
A presença de tais links não implica endosso, supervisão ou responsabilidade da Empresa Goodog sobre esses sites ou seus conteúdos.

Recomenda-se que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiro que venha a acessar.

12. Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de produtos, bem como textos, imagens, layouts, ilustrações, vídeos, códigos e demais conteúdos do Site são de titularidade da Empresa Goodog ou de parceiros técnicos e licenciantes independentes, protegidos por leis de propriedade intelectual.

É vedada a utilização, reprodução, modificação, distribuição, exibição ou criação de obras derivadas desses conteúdos sem autorização prévia e expressa da Empresa Goodog.

Ao enviar depoimentos, fotos, vídeos ou outros conteúdos à Empresa Goodog ou ao Site, o Cliente declara ser o legítimo titular desses materiais e concede à Empresa Goodog uma licença gratuita, irrevogável, mundial e não exclusiva para utilizá-los em materiais de comunicação e divulgação, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

13. Duração, alterações e validade

Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado, enquanto o Site estiver ativo.

A Empresa Goodog poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site, passando a valer imediatamente após sua divulgação.

Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página.

14. Caso fortuito, força maior e disposições gerais

Eventos de caso fortuito ou força maior que impeçam, total ou parcialmente, o cumprimento de obrigações previstas nestes Termos não gerarão responsabilidade para a parte afetada, enquanto perdurarem seus efeitos.

A eventual tolerância da Empresa Goodog em relação a descumprimentos não caracterizará renúncia ou novação, permanecendo válidos todos os direitos aqui previstos.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito, como único competente, o foro da Comarca de Americana/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.